RESUMEN GRUPO DE TRBAJO 4

GT4. A CONSTITUIÇÃO DE ESPAÇOS SOCIAIS TRANSNACIONAIS DE DISCUSSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS

Coordinadores:

Fernando, García. Institución: (Flacso/Equador) Departamento de Antropología, Historia y Humanidades. fgarcia@flacso.org.ec

María, Barroso. Institución: Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Sociologia - PPGSA Instituto de Filosofia e CieÌ‚ncias Sociais–IFCS. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. almah@superig.com.br

Comentarista: Ricardo Verdum. Institución: UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina. rverdum@gmail.com

 

 

Processos de espacialização de comunidades políticas

 

 

PARA O ÍNDIO SER MAIS ÍNDIO: PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO MISSIONÁRIA JUNTO AOS POVOS INDÍGENAS ENTRE OS ANOS 1970 E 1990

Fernanda Caroline Cassador Costa – Mestranda  do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia - PPGSA, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. (fernandacassadora@gmail.com)

 

A relação entre povos indígenas e missionários mostrou-se profícua aos estudos antropológicos para o debate sobre formas de dominação e colonização de coletivos étnicos em diferentes esferas nacionais. Para além da reificação desses paradigmas, este trabalho busca lançar luz sobre a atuação de duas missões protestantes – Tapeporã e Guarita – entre os anos 1970 e 1990 junto aos povos indígenas no Brasil, que estão implicadas em processos de transformações em curso em diferentes instâncias religiosas de níveis nacionais e transnacionais. Para dar concretude a este horizonte, buscaremos analisar essas duas missões sem perder de vista as relações que guardavam junto a uma organização ecumênica a nível transnacional – o Conselho Mundial de Igrejas – que impulsionou mudanças na atuação das igrejas protestantes em setores sociais que se encontravam à margem do desenvolvimentismo econômico brasileiro dos anos 1970. Lançar luz sobre essas dinâmicas e atores sociais localizados em esferas específicas, mas constituídos em relações que ultrapassam as fronteiras nacionais, nos ajudam a pensar acerca de diferentes relações entre povos indígenas e religiosos que não se circunscrevem no binômio “colonizador e colonizado”, mas que vão em direção a constituição de novas identidades religiosas que se colocam em defesa dos direitos indígenas, trazendo a tona novas formas de indigenismo.

Palavras-chaves: Missões Religiosas. Povos Indígenas.

 

 

 

 

REDD+ INDÍGENA AMAZÔNICO: UM ENCONTRO DE DISCURSOS

 

Isabel Rodrigues de Mesquita - Mestranda do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC) - Universidade de Brasília (UnB), Brasil (bel.mesquita@gmail.com)

 

O presente trabalho apresenta a proposta de “REDD+ Indígena Amazônico” (RIA) elaborada pela organização indígena Coordinadora de Organizaciones Indigenas de la Cuenca Amazonica (COICA), rede composta por nove organizações indígenas (uma de cada um dos países que fazem parte da região da bacia amazônica). A COICA pode ser considerada um sujeito político indígena multi-étnico, e, ao mesmo tempo, um sujeito com etnicidade própria construída a partir de suas organizações base e interações com outros sujeitos não-indígenas. A COICA é uma organização indígena que constrói suas propostas em e a partir de espaços de discussão com outros sujeitos variados e internacionais (ONGs, representantes do governo e do setor privado). Ademais, Sua especificidade enquanto organização indígena reside também em sua esfera de atuação; diferentemente de muitas organizações indígenas que tem como interlocutor direto o Estado nacional, a COICA atua numa esfera internacional. A organização assume, muitas vezes, uma estratégia de assimilação e transformação de discursos hegemônicos para configuração e resistência do movimento indígena organizado. A proposta de RIA apresentada pela COICA nas Conferencias do Clima da ONU (COP) desde 2011 é ilustrativa desta estratégia. O trabalho analisa como esta ‘captura discursiva’ apresenta-se como uma forma de resistência do movimento indígena, a partir da análise da proposta de RIA que se diferencia do mecanismo de REDD+ tradicional ao incluir reivindicações pautadas há décadas pelo movimento indígena, como o direito e titulação dos territórios, a autonomia e a valorização cultural dos povos indígenas.

Palavras-chave: organizações indígenas, mudanças climáticas, redes transnacionais, globalização, direitos indígenas.

 

 

ENTRE A ALDEIA E A CIDADE: REDES DE RELAÇÕES E RECONFIGURAÇÕES POLÍTICAS DO MOVIMENTO INDÍGENA NO SUL DO AMAZONAS(HUMAITÁ E MANICORÉ)

 

Jordeanes  do NascimentoAraujo - Doutorando em Ciências Sociais da UNESP, Brasil

 (jordeanes.araujo@gmail.com)

 

No passado era possível traçar rígidas distinções entre as mobilizações étnicas dos indígenas e as formas de luta desenvolvidas pelos camponeses, pautadas as primeiras em diferenças culturais e linguísticas, enquanto as segundas intervinham diretamente na esfera política (via sindicatos, partidos, grupos religiosos) (OLIVEIRA, 2011). Hoje, as demandas coletivas não são apenas dos indígenas, que se mobilizam enquanto “comunidades” associações e reivindicam um território étnico. “Ribeirinhos”, “Assentados” “Atingidos por Barragens” “Quilombolas” e outras identidades coletivas, também estão se juntando em unidades sócio-políticas maiores, sejam deslocadas pelos grandes empreendimentos, seja pela ação política de ocupação de terras específicas (ALMEIDA, 2011).  Nesta perspectiva, o que se busca neste trabalho, se resumi em cinco problemáticas. Qual a situação dos chamados “índios nas cidades”? Quais seriam as dinâmicas da identidade étnica nessas cidades? E quais são as formas de estratégias políticas indígenas que esses processos geram frente ao Estado?  e como os indígenas reconfiguram relações políticas no urbano via movimento indígena. Assim, as lutas atuais dos povos indígenas não se dão apenas em nível local, em escalas micro-políticas, mas envolvem também organismos de representação coletiva, movimentos indígenas e associativas, personalidades públicas e uma rede complexa de alianças (que ultrapassa os limites nacionais).

Palavras-chave: identidades coletivas, Territorialização, política indígena, movimento indígena, Sul do Amazonas

 

 

SOBRE COLONIALISMO E UTOPIA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: POVOS INDÍGENAS E DESENVOLVIMENTO NA  FRONTEIRA BRASIL-PERU

 

José Pimenta  - Departamento de Antropologia -DAN, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - PPGAS, Universidade de Brasília – UnB, Brasil (josepimenta17@gmail.com)

 

Desde o início do atual milênio, a região de fronteira Brasil-Peru no sudoeste amazônico, onde o estado brasileiro do Acre faz limite com os departamentos peruanos de Madre de Dios e Ucayali, tem sido objeto predileto de vários empreendimentos governamentais de desenvolvimento já realizados ou em planejamento para os próximos anos. Tendo como fio condutor a situação dos povos indígenas dessa região, esta comunicação procurará apresentar algumas reflexões iniciais sobre uma pesquisa em andamento que objetiva analisar os discursos e as políticas contemporâneas de desenvolvimento e de integração binacional que atingem essa fronteira, assim como suas consequências e as respostas dos povos indígenas a essas políticas. Articuladas em diferentes níveis e mobilizando uma grande variedade de atores (governos regionais e nacionais, agências financiadoras, grandes empresas, etc.), as políticas governamentais contemporâneas, apesar de incorporarem a retorica da sustentabilidade, continuam sendo imposta de modo unilateral e perpetuam a lógica colonialista do desenvolvimentismo tradicional baseado na exploração dos recursos naturais amazônicos. Diante desse novo colonialismo que ameaça seus territórios e modos de vida, os povos indígenas dessa região de fronteira tentam se organizar buscando novas formas de articulação transnacional e de alianças interétnicas que associam intimamente os tradicionais discursos indigenistas de defesa de seus direitos constitucionais com a retórica do ambientalismo global.

Palavras-chaves: Amazônia, Desenvolvimento, Fronteira Brasil-Peru, Indigenismo, Ambientalismo.

 

 

BUSCANDO SOCIOS: LA MISIÓN DE UN CONSULTOR HOLANDÉS EN EL NOROESTE ARGENTINO

Natalia Castelnuovo Biraben - CONICET/UBA, Argentina  (naticastelnuovo@gmail.com)

 

A partir de un estudio etnográfico focalizado en analizar procesos de configuración de relaciones políticas entre comunidades y organizaciones indígenas del noroeste, organizaciones no gubernamentales y agencias estatales enmarcadas en políticas de desarrollo en el noroeste argentino, en este trabajo exploro prácticas y representaciones que orientan las acciones de agencias de financiamiento internacional en su búsqueda por encontrar como „socios‟ a ONGs locales. Centrándome en la presencia en el 2006 de un consultor holandés que se hallaba de “misión” en la zona del Departamento San Martín, provincia de Salta, indago en el tipo de interacciones y relaciones que se establecen entre estos actores y sus potenciales „socios‟: las ONGs locales, poniendo especial atención en las representaciones, valores y expectativas que sustentan sus acciones y el peso que éstas tienen en la elección de proyectos y organizaciones cuyos objetivos se ajustan más a lo que la propia agencia y el financiador tienen.

Palabras claves: agencias de financiamiento internacional; ONGs de desarrollo local;

pueblos indígenas; socios; noroeste Argentino

 

 

2a sessão: Projetos políticos e modalidades do indigenismo na América Latina

 

POLÍTICAS INDÍGENAS A NIVEL REGIONAL: ¿HACIA UNA NUEVA AGENCIA DE LA DIVERSIDAD CULTURAL?

 

Macarena Del Pilar Manzanelli UNLaM; IADES-IDES-UNSAM-CONICET, Argentina (mdpmanzanelli@gmail.com)

 

El presente trabajo busca reflexionar a partir del debate conceptual sobre cultura e identidad acerca de la forma en que se abordan cuestiones como la diversidad cultural y la multiculturalidad, mediante las políticas indígenas que se han desarrollado desde las últimas dos décadas en clave regional en América Latina. Se trata de un primer paso para avanzar en una investigación etnográfica sobre el tema.

Así se busca analizar la forma en que discursos y publicaciones, encuentros, protocolos y acuerdos de espacios transnacionales como MERCOSUR y UNASUR plantean y tratan dichos tópicos, y la identificación de actores regionales, intereses y objetivos que se entretejen en torno a un proyecto político latinoamericano. Considero la idea de que estas instituciones como las políticas públicas, desde una mirada antropológica, son narrativas y textualidades que generan en parte performance, producen significaciones y sentidos, y contienen un valor político en cuanto clasifican y definen a los grupos sociales donde subyacen lógicas en relación a la interculturalidad y la diversidad cultural.

Entre los principales interrogantes surgen, siguiendo a Grimson (2002) y García Linera (S/F) ¿pueden las perspectivas de integración abrir opciones ante los problemas de la incompletitud estructural de los proyectos de Estado-nación de monoetnicidad y monoculturalidad, su desencuentro con la sociedad, y estructuras políticas excluyentes? Y, ¿Cómo se articulan las ciudadanías regionales e identidades latinoamericanas con la idea de Pueblos Originarios y el reconocimiento de la diferencia?

Palabras claves:Políticas indígenas - multiculturalidad - integración latinoamericana-reconocimiento de la diferencia - monoculturalidad de los Estados-nación.

 

 

 

TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E NEOINDIGENISMO NA AMÉRICA LATINA

 

Ricardo Verdum. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil. (rverdum@gmail.com)

 

A partir dos anos 1990 diversos países na América Latina e no Caribe (ALC) passaram a adotar políticas de intervenção social baseadas no modelo de transferência de renda com condicionalidades (TRC). México foi o país pioneiro, ao implantar o Progresa em 2000, que em 2002 passou a ser chamado de Oportunidades. No Brasil temos o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003, cuja gestão está a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No final da década passada, Colômbia e Panamá foram considerados os países onde mais houve avanços no enfoque étnico, com a criação de programas específicos para povos indígenas. No México, optou-se por focalizar Oportunidades em localidades indígenas. No Brasil e no Chile também foi dada uma atenção explícita os povos indígenas nos respectivos Programas. Além de estarem envolvidos diretamente na implantação dos PTRC na região, tanto o BID quanto o Banco Mundial decidiram no final da década passada apoiar a realização de intercâmbios de conhecimentos e experiências entre os diferentes países. Alegaram haver insuficiência de conhecimento sistematizado sobre a operação de PTRC com populações indígenas, e que tal conhecimento lhes permitiria realizar adequações institucionais nas suas operações envolvendo povos indígenas, assim como nas articulações com os governos na região. Iremos apresentar os resultados preliminares de um estudo em curso sobre “novas modalidades” de indigenismo e de ação indigenista e sua territorialização, que se dão por meio de articulações político-administrativas que ultrapassam as fronteiras nacionais, por meio de sujeitos e agências sociais situados em diferentes locais e níveis.

Palavras-chave: políticas indigenistas; América latina; pobreza; bancos multilaterais; conexões transfronteiriças.

 

 

JOHN COLLIER, MOISES SAENS E INVENÇÃO DO INDIGENISMO MODERNO NAS ÁMERICAS, 1930-1945

 

Thaddeus Gregory Blanchette - Universidade Federal do Rio de Janeiro -Macaé, Brasil (macunaima30@yahoo.com.br)

Tradicionalmente, pense-se no indigenismo moderno como invenção estritamente mexicana, originada na conferência de Patzcuaro em 1940. Todavia, a conferência e os discursos indígenistas que supostamente originaram nela, se espalhando pelas Américas nas décadas seguintes, foi fruta direita de uma longa amizade entre dois homens: o antropólogo mexicano Moises Saens e o administrador indígena EUAmericano, John Collier. O presente trabalho busca desvendar a história das interações entre esses dois homens, que começaram em 1930, quando Collier viajou até México para conhecer o trabalho dos indigenistas daquele país. Sendo nomeado em 1932 como o Comissário por Assuntos Indígenas do governo de F.D. Roosevelt, Collier gastaria os próximos 13 anos tentando forjar uma aliança entre as burocracias indigentistas das Américas para acabar com a assimilação forçada e proteger os grupos indígenas enquanto polities socio-culturalmente distintas e semi-independentes, muitas vezes em parceria aberta com Saenz. O Instituto Indígenista Interamericana foi o resultado dessa aliança, e sua fundação previa uma aliança mexicana-euamericana-brasileira como base para a inauguração de uma nova era de relações entre grupos indígenas e estados coloniais nas Américas. Infelizmente, esse projeto naufragaria com o início da Segunda Guerra e, com o fim do Collier no governo FDR, o projeto seria largamente deixado em mãos mexicanos, onde jaz até hoje. Nossa apresentação recontará os pontos básicos dessa história, largamente esquecida entre pesquisadores dos indigenismos das Américas.
Palavras chaves: indigenismo interamericano, John Collier, Moises Saenz, Instituto Indígenista Interamericano

 

POLÍTICAS INDIGENISTAS DO SETOR ELÉTRICO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS: PERSPECTIVAS ANTROPOLÓGICAS, EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS

 

Vinicius Mesquita Rosenthal, Doutorando EHESS, França (vinicius.mesquitarosenthal@gmail.com )

 

Nesta comunicação, serão apresentados os contextos institucionais nos quais se geraram certas concepções do setor elétrico sobre os povos indígenas. Nos anos 80, sob demanda do Banco Mundial  para se considerar os povos indígenas em projetos de desenvolvimento por ele financiados, a antropologia brasileira contribuiu tanto a partir de seguidores da escola interacionista de F. Barth apropriada por críticos do indigenismo oficial, quanto por uma vertente do indigenismo estruturado numa concepção histórica dos povos indígenas, tributária de Darcy Ribeiro. Esta última corrente gerou subsídios, organizados a partir do conceito de “justiça- compensatória-retributiva”, para formulação das políticas indigenistas da Eletrobrás e de suas subsidiárias no final dos anos 80 e início dos anos 90, num modelo de ação no qual as experiências das empresas tinham mecanismos contínuos de troca e aprendizado entre os técnicos.

A partir dos anos 90, se “desmembrou” o corpo de concessionárias antes ligadas ao Estado, multiplicaram-se os agentes e se desestruturaram os mecanismos pedagógicos internos. Neste novo contexto, as políticas indigenistas do setor elétrico se sujeitaram a uma gama de instrumentos de gestão - órgãos financiadores, selos certificadores, acordos internacionais e regras do licenciamento - e devido às próprias culturas políticas nacionais de seus dirigentes. As novas regras jurídicas do licenciamento apresentadas pretendem homogeneizar a ação das empresas, concebendo um sujeito indígena tributário de uma noção ambientalizada e sob a marca da distintividade cultural, formulado em função dos fóruns internacionais, da predominância das ciências naturais no mercado de consultoria e de concepções do próprio órgão indigenista brasileiro.

Palavras-chaves: Setor elétrico; licenciamento ambiental; políticas indigenistas; antropologia aplicada

 

 

 

 

3a sessão: Arenas transnacionais de definição de direitos

 

BELO MONTE, A GRANDE GUERRA: ANÁLISE DO MECANISMO DE CONSULTA PRÉVIA NO ESTADO DE DIREITO

 

Lidia Neira Alves Lacerda - Graduada em Ciências Sociais e mestranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil

(Lidiaalacerda@gmail.com)

 

Após vários anos de mobilização e luta, a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes da OIT-Organização Internacional do Trabalho, foi aprovada em 1989. O Brasil estado signatário incorporou a convenção em seu ordenamento jurídico em 2002, e junto a Constituição Federal de 1988, consolidou-se o reconhecimento jurídico dos direitos indígenas. A Convenção 169 tornou-se uma nova diretriz, das relações entre estado e povos indígenas, dentre essas mudanças destaca-se o reconhecimento da autonomia e o dispositivo da consulta prévia.

A consulta prévia apresenta-se então como um instrumento que proporciona reconhecimento e autonomia dos povos indígenas, pelo estado. Contudo no Brasil tem enfrentado uma série de obstáculos para sua realização. Neste cenário de descumprimento os conflitos são inevitáveis. O sistema judiciário e Ministério Público, se apresentam como atores fundamentais nas decisões que garantem, destituem ou reconhecem os povos indígenas como sujeitos de direitos.

Utilizarei como caso empírico a Usina Belo Monte, situação que fora exigida a consulta prévia, porém não ocorreu. Analisarei a ação promovida pelo Ministério Público de nº 709-88.2006.4.01.3903 e ação reclamatória nº 14404 impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo IBAMA e Advocacia Geral da União. Buscando interpretar antropologicamente os significados atribuídos por essas decisões judiciais sobre as “questões indígenas”.

Investigando a aplicabilidade e instrumentalização das normas globais, sua produção de sentidos no âmbito local e ação dos vários atores. Considerando também que diferentes forças econômicas, sociais e culturais se tencionam numa suposta ordem legal que, teoricamente, assume compromisso de garantir igualdade entre todos os sujeitos.

Palavras Chaves: Consulta Prévia, Belo Monte, estado-nação.

 

 

POVOS INDÍGENAS, ESTADOS (PLURI)NACIONAIS E DIREITO DE CONSULTA NO BRASIL E BOLÍVIA: REFLEXÕES A PARTIR DOS PROCESSOS DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITOS

 

Thiago Almeida Gracia - CEPPAC/ UnB - Brasília, Brasil

(thiagoalmeidagarcia@gmail.com)

 

Este trabalho apresenta os resultados de tese de doutorado que analisou as relações entre Estados nacionais e povos indígenas no Brasil e na Bolívia a partir dos debates sobre a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. A pesquisa foi centrada na análise dos espaços de discussão fomentados pelos processos estatais de regulamentação e aplicação desse direito, de forma a visualizar como os Estados nacionais incorporam os avanços normativos do direito consuetudinário internacional em suas práticas junto aos povos indígenas. Os debates sobre a consulta constituíram o que chamei de arenas políticas de consulta, em que atores estatais, indígenas e da sociedade civil disputam o sentido e o controle sobre o direito de consulta, em leituras que oscilam entre a burocratização e tutela sobre a consulta e o entendimento desse direito como dimensão essencial do exercício das formas próprias de autodeterminação dos povos indígenas.

Além dos processos de regulamentação coordenados pelos governos dos dois países, analisamos na tese as arenas de consulta geradas pelas tentativas estatais de realização de consulta junto ao povo indígena munduruku, sobre possíveis aproveitamentos hídricos na bacia do Rio Tapajós, no oeste do Pará (Brasil), e com os povos yurakaré, t’simane e moxeño trinitario, para a construção da rodovia Vila Tunari e San Ignacio de Moxos, que no trajeto proposto pelo governo boliviano corta o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Secure- TIPNIS, na Bolívia. Palavras-chave: povos indígenas, direito de consulta, auto-determinação, Convenção 169 da OIT e direito consuetudinário internacional.

Palavras-chave: povos indígenas, direito de consulta, auto-determinação, Convenção 169 da OIT,  direito consuetudinário internacional.